Artigos Técnicos

A complexa questão do tempo de direção no Brasil


Artigo escrito por Marco Antonio Oliveira Neves, Diretor da Tigerlog Consultoria e Treinamento em Logística Ltda

Se já não bastassem os exorbitantes gastos com pedágios (afinal não pagamos IPVA e outros impostos diversos?), os altos gastos com gerenciamento de risco, a defasagem nas tarifas decorrentes de sucessivos aumentos do combustível entre 1995 e 2009 (mais de 500% de variação), as restrições ao trânsito nas grandes cidades, a baixa produtividade devido aos intermináveis congestionamentos e a indústria das multas, vem aí mais uma verdadeira "prova de fogo" para os empresários e micro-empresários do setor de transporte de cargas no Brasil: a limitação do tempo de direção!

Descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas e 10 horas entre uma jornada e outra são determinações previstas no projeto de lei 2872/2008 para os motoristas profissionais. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado na Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados, no dia 25/11/2009, mas ainda depende de votação no plenário da própria Câmara e no Senado. A relatora, deputada federal Rita Camata (PSDB/ES), incluiu essas determinações na proposta após o vice-presidente José Alencar vetar, em julho, o projeto de lei 2660, que tratava especificamente do assunto. Para controlar o tempo de direção, o projeto 2872 prevê a obrigatoriedade do uso do tacógrafo.

Especialistas em segurança e a sociedade em geral atribuem grande parte dos altos índices de acidentes nas estradas ao excessivo tempo de direção dos motoristas. Pergunto: onde estão as estatísticas que comprovam isso? Não são a maioria dos acidentes causados pela imprudência dos motoristas e pela irresponsabilidade ao dirigir embriagado? O que é feito de verdade para punir esses motoristas assassinos, independentes do veículo que dirigem? Quantas pessoas perderam suas carteiras de habilitação? Quantos foram efetivamente punidos com a Lei Seca?

Alguém pode argumentar que nos países desenvolvidos a jornada de trabalho dos motoristas é regulamentada e limitada a no máximo 8 a 12 horas por dia. Ótimo, maravilhoso! Se realmente queremos nos comparar a esses países do primeiro escalão, vamos então também aproveitar o interesse da classe política e da comunidade para rever a educação no nosso país, a política de saneamento básico, a eficácia do Judiciário, os métodos de combate à corrupção, a burocracia para a abertura de novas empresas, etc. Vamos, de verdade, promover uma revolução em direção ao Primeiro Mundo!

Mais da metade dos caminhões em circulação no Brasil encontra-se nas mãos de motoristas autônomos. Como limitar o seu direito de ir e vir? Como impor condições a quem quer e precisa trabalhar? Será que vão criar o Bolsa-Motorista para suprir a perda em seus rendimentos?

Ao limitarmos o direito de trabalhar, negamos as nossas próprias origens e os exemplos que recebemos de nossos pais e avós. Quem nunca escutou a história do imigrante português, japonês, espanhol ou italiano (apenas para exemplificar) que trabalhou por muitos anos mais de 16 horas por dia para edificar uma vida digna aos seus familiares? Quer dizer que vamos deixar de valorizar aquele motorista que por seus próprios meios quer proporcionar à sua família uma vida mais confortável?

Se a lei for aprovada, quem vai pagar pelo maior custo do transporte? Quem vai arcar de verdade com esses custos adicionais são os consumidores das classes C, D e E. Não tenham dúvida disso!

Quem arcará com as multas decorrentes do não cumprimento dos prazos de entregas nas indústrias que operam na modalidade just-in-time?

E quem vai responder pelos milhares de motoristas autônomos que não terão como extrair do seu trabalho o sustento da sua família? Aonde iremos empregá-los?

E como suprir o deficiente mercado de motoristas no Brasil? Há alguns anos faltam bons profissionais no mercado. Com a imposição de uma jornada máxima, onde encontraremos E como suprir o deficiente mercado de motoristas no Brasil? Há alguns anos faltam bons profissionais no mercado. Com a imposição de uma jornada máxima, onde encontraremos

E mais, como viabilizar o Mercosul e a Rota do Pacífico, que demandam grandes distâncias percorridas?

Nobres políticos, antes da tomada de decisão unilateral, que tal consultar representantes da sociedade, órgãos de trânsito, sindicatos, empresários, motoristas e especialistas em logística sobre a questão? Seria mais fácil, mais justo e democrático.

Daqui a pouco vão dizer que um médico não pode fazer plantão, pois cansado pode cometer um erro numa cirurgia. Ou que um policial militar ou bombeiro que trabalha 12 horas seguidas é um perigo para a sociedade!

É preciso compreender o caráter estratégico do setor de transporte de cargas numa nação. Já basta o descaso de consecutivos anos. Não podemos discutir um assunto tão importante de forma parcial e isolada. É preciso rever a política de transportes no Brasil, no qual se inclui os investimentos necessários para a manutenção da infra-estrutura existente e a ampliação da capacidade operacional, aspectos sociais e econômicos, a legislação de transportes, questões de segurança e meio-ambiente.


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